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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e demais centrais sindicais, estiveram, na manhã desta segunda-feira (13), com Jorge Lima, secretário do Desenvolvimento Econômico de São Paulo, reivindicando que o estado voltasse a adotar o Salário Mínimo Regional.

A ação conjunta e unitária do movimento sindical paulista para o desenvolvimento estadual com valorização do trabalho, visa melhorar a distribuição de renda e, em especial, proteção aos trabalhadores que estão na base da hierarquia salarial dos segmentos mais vulneráveis, presentes em setores e regiões onde a organização sindical tem menor alcance.

Para Ricardo Patah, presidente nacional da UGT e articulador da reunião das centrais com o secretário, a valorização do Piso Regional é um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para o conjunto das mais de 45 milhões de pessoas que vivem no estado de São Paulo e os 26 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que compõem sua força de trabalho.

Amauri Mortágua, presidente da estadual da UGT-SP, também participou da reunião. Ele afirmou que a valorização do Piso Regional pode contribuir tanto para acelerar o crescimento quanto para ampliar a estabilidade da economia na medida em que tem potencial de gerar um ciclo virtuoso de salário e demanda agregada, promovendo crescimento sustentável do consumo e inclusão social.

Na reunião os sindicalistas entregaram ao secretário um documento elaborado com apoio do DIEESE, em que consta estudo que aponta a importância do Salário Mínimo Regional, para chegar ao Salário Mínimo justo em São Paulo, o DIEESE considerou quatro pontos.

1. O cálculo do reajuste a variação do preço da Cesta Básica
pesquisada pelo DIEESE na capital do estado. Desta forma, o Piso Regional de
São Paulo chegará próximo ao poder de compra, mensurado em cestas básicas,
dos demais estados com pisos regionais (PR, SC, RS e RJ).
2. Instituir política de valorização permanente do Piso Regional do Estado de São
Paulo, garantindo previsibilidade para empresas e trabalhadores.
3. Considerar na formulação da política de valorização do Piso Regional do Estado
São Paulo o crescimento do PIB do estado de São Paulo.
4. Adotar parâmetros objetivos, como os que seguem, para um reajuste emergencial
em 2023 e a composição de uma política permanente de valorização do Piso
Regional do Estado de São Paulo:

Valores atuais do Piso Regional do Estado de São Paulo
 Faixa I: R$ 1.284,00
 Faixa II: R$ 1.306,00

INPC-IBGE:
 Abril/2019 a janeiro/2023: 27,03% (descontando o reajuste de 10,3% no
piso regional paulista em abril/2022, o percentual de reajuste necessário para
repor as perdas é de 15,1%)

Variação do PIB do estado de São Paulo (taxa anualizada):
 2019: +1,7%
 2020: +0,3%
 2021: +6,8%

PROPOSTA DE VALORES PARA 2023

Considerando que o Salário Mínimo Regional do Estado de São Paulo deve garantir
a reposição das perdas de poder de compra em relação a variação do preço da Cesta
Básica de Alimentos em São Paulo de abril/2019 a janeiro/2023, reivindicamos os
seguintes valores:
 R$ 1.806,59 para a Faixa I; e
 R$ 1.837,54 para a Faixa II.

Das Justificativas Específicas:

1. Recompor a defasagem em relação aos demais estados
O Piso Regional do Estado de São Paulo é, em média, o menor dentre todos os
estados que possuem Salário Mínimo Regional (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Rio de Janeiro) e já foi superado até pelo Salário Mínimo Nacional.
Contraditório que o estado com a economia mais dinâmica do país e com maior
participação no PIB brasileiro, possua o menor piso regional e historicamente a cesta
básica de alimentos mais cara.

No Paraná o piso regional foi reajustado em janeiro de 2023, entre 6,90% a
7,05%, de acordo com as faixas. Atualmente, possui quatro faixas: Faixa I - R$
1.731,02; Faixa II - R$ 1.798,60; Faixa III - R$ 1.859,19; Faixa IV - R$ 1.999,02.
Em Santa Catarina, negociação encerrada em 23 de fevereiro de 2023 prevê
reajuste médio de 7,43% nas quatro faixas existentes. Assim, os novos valores de pisos
regionais serão de: Faixa I - R$ 1.521,00; Faixa II - R$ 1.576,00; Faixa III - R$
1.669,00; Faixa IV - R$ 1.740,00. Segundo informe da FIESC (Federação da Indústria
do Estado de Santa Cataria), o governo estadual deve transformar o acordo em projeto
de lei a ser encaminhado ao legislativo estadual para aprovação.

No Rio Grande do Sul o governo estabeleceu, a partir de 1º de janeiro de 2023,
um reajuste de 10,6%, adotando os seguintes valores de piso regional: Faixa I - R$
1.443,94; Faixa II – R$ 1.477,18; Faixa III R$ 1.510,69; Faixa IV - R$ 1.570,36; Faixa
V - R$ 1.829,87.

No Rio de Janeiro, existem seis faixas, que permanecem congeladas desde
janeiro de 2019, quando ocorreu o último reajuste. Ainda assim, vale destacar que há
quatro faixas que permanecem superiores à maior faixa de São Paulo (Faixa 3: R$
1.375,01, Faixa 4: R$ 1.665,93, Faixa 5: R$ 2.512,59 e Faixa 6: R$ 3.518,96).