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Carlos Alberto Schmitt de Azevedo

Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais, entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores- UGT

A votação na Câmara dos Deputados do projeto que trata da Regulamentação da Terceirização, escancarou como poucas vezes pudemos observar, o estado de desigualdade que existe entre as forças do capital e do trabalho no Brasil, deixando à mostra uma situação aparentemente irreconciliável entre as partes.

Esse cenário de confronto ficou mais evidente no ambiente político e parlamentar, onde a bancada trabalhista e sindical, em menor número que os representantes do empresariado e do patronato, foi atropelada pelo voto daqueles favoráveis a um processo de terceirização amplo, geral e irrestrito, em tudo contrário aos direitos trabalhistas e humanos dos trabalhadores brasileiros.

Penso ser desnecessário listar, uma vez mais, os extremos malefícios que a terceirização causará nas relações de trabalho e emprego no País, bem como tudo o que dela pode derivar, como o risco da implantação desenfreada de cooperativas de trabalho, da pejotização,  que poderá representar o tiro de misericórdia em todos os direitos até hoje duramente adquiridos pelos trabalhadores na forma como hoje os conhecemos.

E é como trabalhador e contribuinte, que me sinto no dever de afirmar que essa Lei da Terceirização não foi pensada para cuidar da regulamentação dos trabalhadores terceirizados e, sim, para tratar de desregulamentar os trabalhadores formais, gerando tão somente lucro excessivo aos patrões, menos receita ao estado com a diminuição do recolhimento de impostos e tributos, além de desemprego e insegurança jurídica em grande escala aos trabalhadores.

Apoiado na vivência e nas lutas sindicais me proponho algumas reflexões que passo a dividir com vocês: há onze anos, esse PL perambula pelas comissões e gabinetes da Câmara, até desaguar para votação em plenário, justamente no momento em que a representação política dos trabalhadores está mais frágil, em menor número, resultado de uma eleição altamente polarizada e que deixou muitas cicatrizes.

Difícil, então, esperar que houvesse algum tipo de entendimento, de negociação. Restava apenas, dentro do Congresso, a decisão no voto, e essa, como sabemos agora, nos foi amplamente desfavorável.

Ouso crer que, lá atrás, bem no comecinho desse governo dos trabalhadores, quando da criação da maior base aliada jamais vista em qualquer governo do mundo, nos faltou a devida competência e astúcia política para matarmos o monstro no nascedouro, evitando assim que nos tornássemos suas vítimas mais na frente, como verdadeiramente aconteceu. 

Naquela época, mesmo com a representação patronal e empresarial também sendo maior em número e poder econômico, a bancada trabalhista e sindical reunia a força e a união necessária para, com o apoio dos trabalhadores e da sociedade como um todo, enterrar de uma vez por todas essa excrescência que é o projeto da terceirização.

Mas, foi dada uma excessiva importância à manutenção da tal base parlamentar de apoio ao governo que, no final das contas, acabou servindo mais aos interesses patronais e empresariais do que aos anseios e demandas dos trabalhadores. 

O receio de melindrar esses interesses permitiu a aprovação de propostas como as desonerações tributárias para vários setores da indústria; as facilidades sem fim para o funcionamento e expansão do agronegócio, mesmo à custa de importantes causas socioambientais, dentre outros projetos que iam de encontro ao programa do governo eleito. 

Enquanto isso, ações efetivas como a derrubada do PL da Terceirização, o fim do Fator Previdenciário e a ampliação do diálogo com a sociedade, só para citar alguns exemplos caros aos trabalhadores, eram deixados para o fim da fila de prioridades.

Não creio que esse desaforo, representado pela aprovação do Projeto da Terceirização, venha a ser o último tabefe do poder econômico na cara do trabalhador. Muito pelo contrário.

Mas, posso assegurar, que foi mais um dos incontáveis motivos que tem impulsionado o movimento sindical em busca da retomada do protagonismo político e social do qual inexplicavelmente abriu mão com a chegada  da redemocratização, talvez pensando que estivessem solucionados os problemas políticos, sociais, econômicos e estruturais brasileiros.

Reaprendemos a duras penas, dia a dia, que nada nos será entregue – como nunca o foi - sem suor, luta e, muitas vezes, sangue. Que os senhores deputados e senadores, agora debruçados sobre esse projeto vital para a manutenção da dignidade e integridade do trabalho e da classe trabalhadora no Brasil saibam e sintam que estamos de olho, vigilantes em sua atuação parlamentar e que saberemos cobrar, no voto, democraticamente, ao atendimento à nossa vontade soberana.