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A gestão João Doria (PSDB) vai oficializar nesta quarta-feira (12) as novas regras para viagens de carro realizadas a partir de aplicativos de celular como Uber, Cabify e 99. As mudanças devem alterar profundamente a rotina de motoristas e passageiros desses serviços na cidade de São Paulo.

Entre as medidas, publicadas no "Diário Oficial da Cidade", estão a obrigatoriedade de emplacamento dos carros na cidade de São Paulo, a realização de cursos e obtenção de certificados por parte dos motoristas, a identificação visual do carro como parceiro de algum dos aplicativos e a inspeção veicular anual.

Na prática, as mudanças aproximam o serviço de transporte por meio de aplicativos às normas que já são exigidas dos taxistas. Esse era uma pressão da categoria desde a chegada ao Brasil de aplicativos do gênero.

As empresas, motoristas e passageiros terão 180 dias para se adaptar à nova regulação. A Uber e a 99 já se posicionaram contrariamente às regras que serão impostas.

Para a Uber, qualquer tentativa de tornar o aplicativo "menos eficiente pode ter como único resultado a invisibilidade do sistema".

Já para a 99, a maior crítica em relação à nova regulação é a obrigatoriedade de emplacamento em São Paulo, que limitaria o raio de ação dos motoristas que trafegam em diferentes cidades da região metropolitana.

Por um lado, a regra do emplacamento deve diminuir uma prática que se tornou comum nas grandes cidades, que são os motoristas que alugam carros para trabalharem com aplicativos. Por outro, pode trazer arrecadação de tributos para a prefeitura, como o IPVA.

Além disso, pela nova regra, os motoristas terão que se registrar no Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e obter o Certificado de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP), que serão criados a partir desta quarta-feira, com a regulação.

Para realizar o cadastro, o motorista deve ter CNH (Cartei