Advogado Antônio Mariz de Oliveira afirma que deixará a defesa de Michel Temer

22/09/2017


O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou à TV Globo que deixará a defesa do presidente Michel Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das ações judiciais que envolvem o presidente da República por questões éticas, em razão de ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra Temer em seu acordo de delação premiada.

 

Mariz tornou pública a decisão de deixar a defesa de Temer um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia contra o presidente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada em agosto pela Câmara por 263 votos a 227.

 

A delação de Funaro

Apontado como operador de políticos do PMDB, Funaro afirmou aos procuradores da República, em um dos depoimentos de sua delação, que tem "certeza" de que Temer recebia parte da propina paga no esquema que atuou na Caixa Econômica Federal e envolvia peemedebistas da Câmara.

 

Funaro também disse à Procuradoria Geral da República (PGR) que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, era um dos responsáveis pela gestão do dinheiro supostamente repassado a Temer. Além disso, destacou o novo delator da Lava Jato, Yunes fazia a lavagem de recursos obtidos por meio de cobrança de propina por meio da compra de imóveis para o presidente da República.

 

De acordo com Funaro, para lavar o dinheiro e disfarçar a origem, Yunes investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária.

Em resposta à acusação de recebimento de propina no esquema da Caixa, o Palácio do Planalto disse: "É uma mentira absoluta. O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos." Em relação ao suposto envolvimento de Yunes, a Presidência da República afirmou que Funaro "mais uma vez desinforma as autoridades" e que todos os imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma "lícita".

 

Os depoimentos de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal (MPF) foram utilizados pela Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda denúncia apresentada contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça, e que foi enviada à Câmara dos Deputados na quinta.

 

Em um dos trechos da denúncia, Funaro afirma que obras no Rio Madeira realizadas por Furnas, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, resultaram no pagamento de propina a Temer e para os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.

 

A PGR aponta também que Funaro teve participação em um esquema no Ministério da Agricultura do qual o empresário Joesley Batista, da JBS, se aproveitou. O esquema, segundo a PGR, foi "montado por Eduardo Cunha, com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer", para obter a revogação de um ato normativo que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.

A Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.

 

Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.

Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.

 

Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

 

Fonte: G1