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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no fim da noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que passa para a iniciativa privada a gestão de vários serviços públicos, como parques e mercados. Foram 38 votos a favor e 13 contra os planos do prefeito João Doria (PSDB) - eram necessários 28 para a aprovação. O texto segue, agora, para a sanção do tucano.

Com o projeto, a Prefeitura fica autorizada a conceder ou privatizar: parques municipais, praças e planetários; o sistema de bilhetagem do Transporte Público (Bilhete Único); a remoção e a gestão de pátios de estacionamento de veículos; terminais de ônibus; e os mercados Municipal (Mercadão) e Kinjo Yamato, próximo a ele.

O que entrou no projeto de concessões:

Mercados municipais: Mercadão e Mercado Kinjo Yamato serão concedidos. Outros 12 mercadões e 17 sacolões não entraram no projeto.

Parques Municipais e praças

Planetários

Terminais de ônibus: concessão de 27 terminais de ônibus com construção e venda de espaços comerciais

Bilhete único: Gestão do bilhete único

A liderança do governo municipal na Câmara de Vereadores de São Paulo apresentou no início da noite desta quinta um texto substitutivo ao projeto de lei 367, que prevê a concessão dos serviços e equipamentos à iniciativa privada.

O projeto inicial de desestatização foi apresentado pelo Executivo no dia 6 de junho e aprovado em primeiro turno no início de julho. Ele, que tinha sete áreas para privatização ou concessão, passou a ter cinco com o novo texto, já que o Mobiliário Urbano e Compartilhamento de Bicicletas foram retirados.

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo propôs a emenda no PL para permitir a privatização apenas do Mercadão e do mercado Kinjo Yamato, garantindo um prazo de seis meses para apresentar um projeto específico para a desestatização dos demais mercados municipais regionais e sacolões.

"Vai privatizar os demais, mas a emenda dá um prazo e define a modelagem", afirmou o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite

A oposição queria que todos os mercados fossem retirados do projeto. Durante os debates, a vereadora tucana Patricia Bezerra criticou a privatização dos espaços. "Se a desestatização é para sanar a dívida pública o PL não apresenta nenhuma estratégia para isso", declarou. "O 367 é um engodo, é um perigo, não pode ser aprovado pelos vereadores que honram os cidadãos e eleitores", completou.

A cidade de São Paulo conta com 14 mercados municipais e 17 sacolões. Ao todo, são 5 mil funcionários e 814 permissionários. Alguns deles marcaram presença nas galerias do plenário da Câmara Municipal e fizeram grande pressão para a retirada dos mercados e sacolões do PL.

Outras concessões (fora do projeto aprovado pela Câmara)

Compartilhamento de bicicletas: ficou fora do pacote de concessões. Foi regulado por decreto de Doria

Cemitérios: em junho a Prefeitura iniciou o programa de concessões de 22 cemitérios municipais

Pacaembu: a Prefeitura já tinha conseguido autorização para concessão do Estádio do Pacaembu

Anhembi e SP Turis: Projeto de concessão do Anhembi e SPTuris tramita na Câmara

Fonte: G1