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A Souza Cruz, maior produtora de cigarros do País, foi condenada a pagar R$ 800 mil por dano moral coletivo. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PB) por jornada excessiva.

Na ação, o MPT pedia que a indenização fosse de R$ 1 milhão. A Justiça também condenou a empresa por usar instrumentos para atrasar o julgamento do processo.

Pela prática, conhecida como litigância de má-fé, a Souza Cruz foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo foi ajuizado pelo procurador do trabalho Rogério Sitônio Wanderley, após a empresa se recusar a assinar termo de ajuste de conduta. De acordo com investigações, cargas horárias diárias superiores a 10 horas eram corriqueiras na companhia.

A legislação trabalhista prevê expediente de, no máximo, oito horas por dia, com a possibilidade prorrogação de mais duas horas, caso haja necessidade.

A decisão judicial, dada pelo juiz Edmilson Alves da Silva, prevê, ainda, a regularização da jornada para todos os funcionários, inclusive para aqueles que desempenham atividades externas. Para esses, a empresa deve adotar um sistema formal de controle de ponto.

O juiz também determinou que seja respeitado o intervalo de uma hora durante o expediente e de onze entre duas jornadas. Em caso de descumprimento, a Souza Cruz será multada em R$ 2 mil por trabalhador prejudicado, sendo os valores revertidos para o FAT.

A Souza Cruz é a maior produtora de cigarros do país, com 60,1% do mercado brasileiro. Em 2013, teve lucro líquido de R$ 1,7 bilhão, um acréscimo de 3,2% em relação aos R$ 1,64 bilhão de 2012.

Procurada, a companhia afirmou que a sentença foi dada em março de 2014 e já foi objeto de recurso ao TRT da 6ª Região. "A Souza Cruz informa que

adota práticas de Recursos Humanos reconhecidas, premiadas e amparadas pela Legislação e pelo Acordo Coletivo de Trabalho assinado com o Sindicado da

categoria, e que confia na reforma da decisão", afirmou em nota.

Fonte: Ig