Notícias do Jurídico: Responsabilidade da empresa

19/08/2014

Os supermercados Extras têm entre seus benefícios o plano odontológico e, quando foi contratada a empregada B. D. C. fez a opção de participar do plano, autorizando, por escrito, o desconto dos valores em seu holerite.

 

Acontece que a empresa nunca forneceu a carteirinha para que a trabalhadora pudesse ser atendida pelos dentistas credenciados, e após sair da empresa a comerciária ingressou com uma ação trabalhista, com o auxílio do Departamento Jurídico do Sindicato.

 

Na sentença de primeiro grau, o Juiz determinou que a empresa devolvesse todo valor paga pela trabalhadora pelo plano odontológico, entendendo que a empresa era responsável em entregar a carteirinha e que os descontos em holerites foram feitos de forma irregular.

 

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