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No dia 29 de agosto, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a LTr Editora promoveram o lançamento do livro “Direitos Fundamentais Aplicados ao Direito Sindical”.

Trata-se de uma obra coletiva, que traz artigos escritos por dez mestrandos da turma do 1º semestre de 2013 do Núcleo de Pesquisa em Direito do Trabalho da Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da PUC-SP durante as aulas da disciplina “A negociação coletiva de trabalho como forma de efetividade dos direitos fundamentais” ministradas pelo Professor Dr. Renato Rua de Almeida.

O livro foi organizado pelo professor Renato e coordenado por Adriana Calvo e Roberto Carneiro Filho. “Num curso de pós graduação, o professor atua como um coordenador das ideias, como alguém que traz novas luzes. É uma troca, um estudo mais participativo. E essa obra é o resultado de tudo isso”, diz dr. Renato.

Dra. Adriana conta que este é o quarto livro que organiza com o professor, mas que o tema “Direitos Fundamentais Aplicados ao Direito Sindical” é inédito. “Os sindicatos são cada vez mais importantes e ganham destaque no País. Depois da Constituição de 1988, o sindicalismo brasileiro adquiriu uma autonomia institucional em relação ao Estado. Ainda precisa avançar numa maior perspectiva de representatividade para poder falar mais em nome dos trabalhadores, mas já cresceu muito e vai continuar crescendo. Os artigos trazem boas informações sobre esse tema”, explica o professor. 

Um dos artigos do livro, por exemplo, fala sobre a eventual necessidade de se reduzir o salário do trabalhador em vez de permitir que ele perca o emprego. De autoria da advogada trabalhista Claudia Campas Braga Patah, chama-se “A necessidade de flexibilização do princípio da irredutibilidade salarial na negociação coletiva brasileira como corolário do direito fundamental ao pleno emprego”. “Trata-se de uma exceção. Eu defendo a redução temporária de salário como uma forma de manter um emprego, porque eu entendo que a dignidade da pessoa está preservada quando ela tem um trabalho, porque ela mantem sua autonomia, sua independência, sua capacidade de prover aqueles que estão sob sua responsabilidade. É o trabalho que enaltece a pessoa. Diminuir temporariamente o salário pode ser uma saída para que a empresa, num momento de crise, numa eventualidade, num caso específico, tenha possibilidade de se reerguer e não precise demitir seus funcionários. Para isso, é evidente que as partes envolvidas, que estão negociando, precisam agir de boa fé e com transparência”, esclarece a dra. Claudia. 

Além de autores de alguns dos artigos do livro, estavam presentes no evento, que aconteceu na sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente do Conselho de Assuntos Sindicais da Fecomercio-SP; Álvaro Furtado, presidente do Sincovaga; Orlando Veloso de Almeida Filho, empresário da construção civil; entre outros.