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A Fazenda paulista prorrogou até sexta-feira (5) o prazo para que os contribuintes que têm débitos de IPVA, de imposto sobre heranças e doações, de taxas e de multas possam aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos.

O prazo anterior para adesão terminou na sexta-feira passada, dia 29 de agosto.

A prorrogação, segundo o secretário da Fazenda paulista, Andrea Calabi, "é necessária em razão de problemas técnicos que dificultaram a realização, pelos contribuintes, dos procedimentos de adesão" ao programa.

Para aderir ao programa é preciso acessar o site ppd2014.sp.gov.br.

Ele permite a quitação ou o parcelamento débitos do IPVA, do imposto sobre heranças e doações, de taxas de qualquer espécie e origem, de multas administrativas de natureza não tributária, de multas contratuais, de multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições.

Os débitos tributários devem ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2013 e os débitos não tributários devem ter vencido até 30 de novembro do ano passado.

Fonte: Folha de S.Paulo