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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira, 2, o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial, que empurra parte dos desembolsos previstos para este ano para 2016.

O pagamento diluído faz parte do pacote do ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ainda no fim do ano passado. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficarão para 2016.

Como o orçamento de 2015 já previa o novo cronograma, não haverá alteração no valor previsto na lei orçamentária para o abono, que é de R$ 10,125 bilhões. O orçamento de 2016, aprovado mais cedo, também já contemplava a diluição dos pagamentos.

Os desembolsos serão feitos em nove parcelas, entre julho deste ano e junho de 2016. A proposta foi aprovada pelo Conselho por dez votos a favor e sete contra. Representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional de Serviços (CNS) foram contrários ao novo calendário.

Orçamento. O Codefat aprovou mais cedo a proposta orçamentária do FAT para 2016, que prevê um total de R$ 76,480 bilhões no próximo ano. O valor é 15,27% maior do que o previsto no orçamento de 2015. Desse total, a previsão é que R$ 22,351 bilhões sejam destinados ao financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 19,96% a mais do que o montante destinado neste ano ao banco de fomento.

A proposta destina ainda R$ 34,888 bilhões para pagamentos do seguro-desemprego (queda de 5,38%) e outros R$ 17,120 bilhões para o abono salarial. Para este último, o montante previsto é 69,08% maior do que o do orçamento de 2015, por conta do novo calendário de pagamentos. A proposta contempla 23,4 milhões de beneficiários pelo abono salarial no próximo ano (contra 12,8 bilhões esperados para 2015) e 7,9 milhões pelo seguro-desemprego em 2016 (ante 9,4 milhões neste ano).

Receitas. Pelo lado das receitas, o orçamento aprovado pelo Codefat prevê R$ 55,877 bilhões em recursos do PIS/Pasep, crescimento de 29,08% em relação a 2015. A proposta considera o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvincula 20% das receitas do PIS/Pasep, ou seja, retira esses valores do fundo. 

São esperados ainda R$ 15,591 bilhões em receitas de remunerações de investimentos do fundo (+14,10%). Para fechar a conta, o conselho prevê ainda o aporte de R$ 4,025 bilhões do Tesouro Nacional (ante R$ 6,7 bilhões projetados para este ano).

A proposta será encaminhada para o governo federal, que poderá fazer mudanças no orçamento efetivamente previsto para o ano que vem. Em 2015, a proposta aprovada pelo Codefat foi de R$ 82,421 bilhões, enquanto o valor efetivamente previsto na Lei Orçamentária Anual foi de R$ 66,348 bilhões.

Fonte: Estadão