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Notícias - Jurídico

Cartilhas vão ajudar famílias em processos de divórcio

Cartilhas vão ajudar famílias em processos de divórcio

06/08/2013 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (5) duas cartilhas para auxiliar pais e filhos adolescentes nos processos de divórcios.  Segundo a juíza de Famí...
Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo

Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo

23/05/2013 A presidente Dilma Rousseff escolheu nesta quinta-feira o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal). A escol...
CLT garante estabilidade à gestante em aviso prévio

CLT garante estabilidade à gestante em aviso prévio

20/05/2013 Agora é lei: toda trabalhadora que comprovar gravidez, mesmo no período de aviso prévio trabalhado ou indenizado, terá direito à estabilidade provisória tempo...
Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

23/04/2013 Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tar...
Empresa que atrasar o depósito dos 40% do FGTS pagará multa

Empresa que atrasar o depósito dos 40% do FGTS pagará multa

01/03/2013 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a aplicação de multa prevista no artigo 477 da CLT para empresas que atrasarem o pagamento da multa rescisória ...
Feriado à vista. Comerciário, fique atento aos seus direitos!

Feriado à vista. Comerciário, fique atento aos seus direitos!

13/11/2012 Os paulistanos ainda terão três feriados este ano mais o dia 1º de janeiro. São eles:   15/11 – Proclamação da República 20/11 – Dia N...
Sindicato encaminha mil processos trabalhistas para a Justiça

Sindicato encaminha mil processos trabalhistas para a Justiça

13/11/2012 Até o mês de novembro, o Sindicato dos Comerciários já abriu mais de mil novos processos judiciários. Isso significa que mais de mil comerciários que procurar...
Conheça a Cintec!

Conheça a Cintec!

06/11/2012 A instituição busca solucionar questões trabalhistas antes que elas cheguem ao Judiciário   Resolver questões trabalhistas em menos tempo, com menor custo, se...
Suspensa cobrança de INSS sobre aviso prévio indenizado

Suspensa cobrança de INSS sobre aviso prévio indenizado

27/09/2012 A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ganhou liminar que suspende a cobrança da contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso...

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