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Notícias - Jurídico

Notícias do Jurídico: Atendimento jurídico

Notícias do Jurídico: Atendimento jurídico

12/08/2014 O Sindicato dos Comerciários de São Paulo coloca o Departamento Jurídico à disposição do trabalhador do comércio que precisa recorre à justi&cce...
Notícias do Jurídico: Aviso prévio trabalhado

Notícias do Jurídico: Aviso prévio trabalhado

07/08/2014 O Aviso Prévio é um instrumento criado, para informar a intenção de uma das partes em romper o contrato de trabalho, tanto do empregador como do empregado, e possibilitar a...
Notícias do Jurídico: Verbas rescisórias

Notícias do Jurídico: Verbas rescisórias

06/08/2014 A empresa ATHENAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – SEMI JÓIAS demitiu o empregado V.C.O. sem lhe pagar qualquer valor pela rescisão, e por este...
Notícias do Jurídico: Demissão verbal

Notícias do Jurídico: Demissão verbal

05/08/2014 A Demissão Verbal pode trazer insegurança ao trabalhador, uma vez que, sem o Termo de Aviso Prévio, não se pode provar que esta demissão ocorreu, e nem a data em que...
Notícias do Jurídico: Indenização do Trintídio

Notícias do Jurídico: Indenização do Trintídio

01/08/2014 De uma forma geral a legislação proíbe a demissão do empregado dentro dos trinta dias que antecedem a data base da categoria, como uma forma de proteger o trabalhador de ab...
Notícias do Jurídico: Demissão sem justa causa ou pedido de demissão?

Notícias do Jurídico: Demissão sem justa causa ou pedido de demissão?

30/07/2014 A empresa CASA SÃO FRANCISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO demitiu a empregada K. P. D. e não pagou as verbas rescisórias, por este motivo a Comerciária veio at&eac...
Notícias do Jurídico: Irredutibilidade salarial

Notícias do Jurídico: Irredutibilidade salarial

29/07/2014 De uma forma geral a CLT proíbe qualquer redução do salário no Brasil, a não ser que a empresa esteja passando por um momento delicado tornando lícita a possi...
Notícias do Jurídico: Férias não gozadas

Notícias do Jurídico: Férias não gozadas

24/07/2014 O período de descanso a que têm direito empregados, após um ano de trabalho são denominadas férias, então previstas na Constituição Federal de 19...
Notícias do Jurídico: Estabilidade após o afastamento por acidente de trabalho

Notícias do Jurídico: Estabilidade após o afastamento por acidente de trabalho

23/07/2014 As pessoas que forem afastadas pelo INSS tendo reconhecido o acidente de trabalho, gozam de estabilidade no trabalho, após o retorno, como bem preceitua o artigo 118 da Lei nº 8213/91, da ...
Notícias do Jurídico: Demissão sem justa causa

Notícias do Jurídico: Demissão sem justa causa

21/07/2014 Depois do término do contrato a empresa tem certas responsabilidades com o empregado, como o pagamento das verbas rescisórias e entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, das guias para ...

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