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Jogadores profissionais de games têm direito a carteira assinada? Entenda


05/02/2018

Com a profissionalização dos jogadores de games, quem escolhe viver da habilidade no mouse, teclado ou joystick tem direito à carteira assinada e aos benefícios de atletas e de outros profissionais? Sim. É o que pensam advogados especializados em direito desportivo que estavam na Campus Party 2018.

 

O tema é motivo de discussão há alguns anos porque muitos ciberatletas ainda atuam sem uma relação de trabalho formalizada. E foi debatido no evento de tecnologia que aconteceu até domingo (4) em São Paulo, no Anhembi.

 

De acordo com Cristiano Caús, advogado especialista no assunto e consultor jurídico do time do Santos, a Lei Pelé, que ampara o vínculo empregatício dos atletas de esportes tradicionais, atende ciberatletas.

 

Esse seria o caminho recomendado para intermediar a relação entre equipes e seus talentos.

 

"O tipo de atividade prestado pelo ciberatleta, nem se a Lei Pelé não existisse, caracteriza o vínculo de emprego", diz Caús ao G1.

 

"Se você presta seu serviço exclusivamente para uma empresa, dali tira seu sustento, atende a hierarquia e a carga horária de lá, trabalha com as ferramentas da empresa e é pessoal, ou seja, não pode ser substituído, está caracterizado o emprego".

 

quipes que não assinarem as carteiras dos seus jogadores estão sujeitas, se acionadas na Justiça, a arcar de qualquer forma com encargos trabalhistas como 13º salário, férias, horas extras, depósito no Fundo de Garantia, etc.

 

"O que vemos hoje é basicamente a informalidade", diz Helio Tadeu, advogado especializado em direito digital. Ele publicou no início de 2016 um documento tratando dos riscos nos contratos de ciberatletas.

 

Direito de arena

Segundo Tadeu, o principal problema na relação entre equipes e atletas está nas cláusulas dos contratos. "Os jogadores, por exemplo, têm que ter direito de arena, que é quando são vistos na TV e garantem uma participação em dinheiro pela sua exposição em transmissões", ele fala.

 

Cristiano Caús conta que muitas equipes de eSports, assim como empresas novas, contratam seus funcionários "por fora" pela falta de dinheiro para bancar os encargos. O risco, porém, pode não ser a melhor opção na hora de atrair investidores.

 

"Os custos com um empregado CLT são de 68% (do salário). Mas no caso dos ciberatletas cai para menos de 40% por conta da Lei Pelé".

 

Segundo Tadeu, o principal problema na relação entre equipes e atletas está nas cláusulas dos contratos. "Os jogadores, por exemplo, têm que ter direito de arena, que é quando são vistos na TV e garantem uma participação em dinheiro pela sua exposição em transmissões", ele fala.

 

Cristiano Caús conta que muitas equipes de eSports, assim como empresas novas, contratam seus funcionários "por fora" pela falta de dinheiro para bancar os encargos. O risco, porém, pode não ser a melhor opção na hora de atrair investidores.

 

"Os custos com um empregado CLT são de 68% (do salário). Mas no caso dos ciberatletas cai para menos de 40% por conta da Lei Pelé".

 

Fonte: G1

 


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