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Lei Maria da Penha completa 12 anos


07/08/2018

Nesta terça-feira (07), a Lei Maria da Penha completa 12 anos, apesar de ser um grande avanço no combate à violência doméstica, os números registrados no Brasil aumentaram em 2017, segundo estudo divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

No total, foram relacionados 1.273.398 processos em tramitação nas justiças estaduais em todo o País, sendo que, apenas no ano passado, foram registrados 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Até o final de 2017, havia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. O número de casos pendentes se manteve estável em 833.289 processos.

 

Segundo o estudo, o programa “Justiça pela Paz em Casa” seria uma das razões para o aumento do número de processos decididos. A iniciativa prevê que os tribunais estaduais dediquem seus esforços durante três semanas do ano para julgar ações relativas a esses casos.

 

Ainda de acordo com o levantamento, em 2017 ingressaram na justiça estadual 2.795 processos de feminicídio, em média, 8 casos novos por dia. Esses dados correspondem a uma taxa de 2,7 casos a cada cem mil mulheres. No ano anterior, foram registrados 2.904 novos casos de assassinatos de mulheres.

 

O papel do sindicalismo

 

Um dos grandes papéis do sindicalismo contemporâneo é a luta contra a violência de gênero tanto na vida como no mundo do trabalho, além de preparar mulheres e homens dirigentes sindicais para saber como agir nesse quadro de violência.

 

No mercado de trabalho, assim como em outras importantes questões, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) luta por igualdade de condições e de salários em relação aos trabalhadores do sexo masculino.

 

A Central possui uma Secretaria específica para tratar dos assuntos relacionados à mulher, além de atuar em lutas como a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o cumprimento das convenções coletivas, a inclusão, a não-violência, entre outras.

 

Palestras, júri simulado, Virada Feminina, Mulher comVida,  Parada LGBTI+são apenas alguns exemplos das atividades desenvolvidas ou que contam com a participação ativa da UGT.

 

Vários estudos apontam que os custos sociais e econômicos da violência contra as mulheres são enormes e têm efeito cascata em toda a sociedade. A violência contra a mulher é um grave problema social, que se tornou uma questão de saúde pública. Portanto, deve ser enfrentada pelo conjunto da sociedade, como um problema político, social e coletivo.

 

Assim, a Lei de nº 11.340 – “Lei Maria da Penha”, que completa hoje 12 anos, fruto de uma luta histórica das mulheres, é um marco, pois é a partir dela que a violência contra a mulher deixa de ser naturalizada, passando a ser criminalizada.





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