UGT


Home  >  Notícias
Home  >  Notícias

NOTÍCIAS

Procon multa Cacau Show por brinquedo irregular em ovo de Páscoa


09/04/2019

O Procon-SP, junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, determinou que a Cacau Show seja multada em R$ 1.109.320 por vender ovo de chocolate ao leite com brinquedo (um chaveiro de pelúcia) sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.

 

O ovo de Páscoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80g, não traz na embalagem a informação sobre se há ou não restrição à faixa etária a que se destina.

 

De acordo com a legislação, a embalagem do produto que contém o brinquedo deve apresentar o selo, a restrição de faixa etária ou uma frase que explicite que não há tal restrição.

 

Em nota, a Cacau Show afirma que, até o momento, não foi comunicada sobre a multa, e que nenhum produto comercializado pela marca infringe qualquer legislação.

 

A multa será aplicada mediante procedimento administrativo. O valor, fixado entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões, varia de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

 

Fonte: Estadão


Categorizado em: Geral,



logo

Sindicato dos Comerciários de São Paulo


Rua Formosa, 99 - Centro - Anhangabaú - São Paulo/SP - 01049-000 - Tel.: (11) 2121-5900
ugt