Notícias do Jurídico: Mais uma empresa cancela o plano de saúde e vai ter que restabelecer
24/02/2014
Há poucos dias noticiamos aqui a vitória do Departamento Jurídico do nosso Sindicato, que foi obtida o restabelecimento imediato do plano de saúde de uma empregada do que estava afastada pelo INSS, por Auxílio-Doença, e a vitória se repetiu.
A comerciária empregada da Casa das Cuecas havia sido submetida a uma cirurgia de câncer e permanece afastada para cuidar da saúde em um pós-operatório complicado, quando a empresa de forma unilateral e intransigente cancelou seu plano de saúde.
A empresa tem obrigações com seus trabalhadores, mesmo que estes estejam com seu contrato de trabalho suspenso. Esta alteração da relação de trabalho é uma grande ofensa à dignidade da pessoa humana, que é um dos princípios basilares da nossa Constituição Federal e da legislação trabalhista.
Assim como no outro caso divulgado, a comerciária procurou o Departamento Jurídico do Sindicato que ingressou com uma ação judicial, e, novamente, com grande esforço, conseguiu o restabelecimento do convênio médico, através de uma decisão liminar, sob pena de multa.