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O Departamento Jurídico do Sindicato verificou que existem muitas dúvidas quanto ao trabalho realizado no feriado do dia 7 de setembro, que coincidiu com um domingo.

Qual norma da convenção coletiva devo seguir? A cláusula da convenção de trabalho aos domingos? Ou, a cláusula de trabalho nos feriados?

Sempre que o feriado trabalhado coincidir com o domingo deverá prevalecer os benefícios da norma mais benéfica ao empregado, isto é, os benefícios para o trabalho nos feriados. 

Seguindo o Princípio da Prevalência da Norma mais Benéfica ao Empregado, sempre que existir uma dúvida quanto a norma a ser aplicada prevalecerá a condição mais benéfica, aquele que reverter em maior benefício para o empregado, seja ela decorrente da Constituição Federal, CLT ou Convenção Coletiva de Trabalho.

As principais dúvidas e respostas sobre o trabalho nos domingos e feriados podem ser encontradas em nosso site no tópico “Seus Direitos, duvidas e informações”

Caso sua empresa não esteja cumprindo com as obrigações contidas na convenção coletiva, ligue para e faça uma denúncia 2111-1818.