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População poderá pedir 2ª via de certidões de casamentos, fazer agendamento de 2ª via de RG com nome social. Cate fará pré-seleção para vagas de emprego.

A cidade de São Paulo terá atividades e serviços gratuitos para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quarta-feira (29). A ação ocorrerá das 9h às 16h, no Largo do Arouche, região central da cidade.

Durante todo o dia serão oferecidos os serviços de 2ª via de certidões de casamentos, nascimentos, óbitos, agendamento de 2ª via de RG com nome social (SSP), atestados de antecedentes criminais, projeto Bem Querer Mulher para mulheres vítimas de violência, divulgação da Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e da Lei nº 11.199/2002, que pune discriminação das pessoas que convivem com o HIV/AIDS, bem como orientação jurídica, educação financeira e vacinação contra gripe, sarampo, entre outros.

A Secretaria Estadual da Saúde, por meio do Centro de Referência e Treinamento IST/AIDS, apoiará o evento e realizará testes rápidos para HIV e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis).

O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) fará pré-seleção para vagas de emprego em empresas que já atuam com a diversidade, além de emissão de 1ª e 2ª vias de carteira de trabalho.

As pessoas interessadas deverão apresentar uma foto 3×4 recente e RG. Nos casos de perda, roubo ou extravio é necessário apresentar o boletim de ocorrência.

O dia ainda terá palestras sobre cidadania, empreendedorismo, elaboração de currículos, política institucional, entre outros.

O Dia da Visibilidade Trans foi criado em 2004, quando 27 pessoas trans foram ao Congresso Nacional, em Brasília, em uma campanha elaborada por lideranças do movimento de pessoas trans em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde.

O evento é uma ação conjunta entre a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, via Coordenação de Políticas para LGBTI e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por meio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate).

Denúncias de discriminação

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Cidadania, recebeu em 2019 o total de 118 denúncias de LGBTfobia com base nas Leis Estaduais n°10.948/2001, que pune a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, e nº 11.199/2002, que pune discriminação das pessoas que convivem com o HIV/AIDS.

Muitas denúncias podem ser resolvidas via mediação. Os casos em que não há conciliação é instaurado processo administrativo, podendo existir penalidade que variam de advertência até multa de R$ 82.830.

Serviço

Dia da Cidadania Trans

Data: quarta-feira (29)

Local: Largo do Arouche – São Paulo/SP

Horário: 9h às 16h

Fonte: G1