Atendimento Jurídico

Edição atual tal como 10h53min de 29 de julho de 2014

[editar] Juridico

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo possui um departamento jurídico no qual disponibiliza qualquer informação jurídica para os trabalhadores. Contamos com profissionais especializados nas áreas Cível, Trabalhista e Previdenciária para orientar, informar e dar assessoria necessária aos sócios principalmente nos casos de rescisão contratual, licença ou aposentadoria.

[editar] Individual

Atua com orientações trabalhistas, cálculos, rescisões de contrato de trabalho e outros direitos individuais, estando apto a promover abertura de ações trabalhistas em defesa da classe comerciária.

[editar] Coletivo

Responsável pela realização de Acordos Coletivos de Trabalho como, por exemplo, Banco de Horas, Compensação de Horas, Feriados, Auxílio Creche, Férias, entre outros. Outra função importante do setor Coletivo é atender as denúncias feitas pelos comerciários que estão sendo lesados por maus patrões. Após o recebimento da denúncia é feita a constatação na empresa através da equipe de militância do Sindicato que trabalha atrelada ao setor coletivo. Constatado que a denúncia é verdadeira a empresa é convidada a comparecer no Sindicato para regularizar os problemas identificados. Caso a empresa não compareça na data agendada, a entidade sindical encaminha a denúncia para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público do Trabalho ou propõe Ação de Cumprimento perante a Justiça do Trabalho, para que se faça valer os direitos dos trabalhadores.

• Tel.: 2111-1818

[editar] Falência

É um setor especializado em processo falimentar que promove o encaminhamento e acompanhamento das respectivas habilitações de créditos até o efetivo pagamento do crédito trabalhista.

• Tel.: 2111-1779

[editar] Família

O Sindicato presta serviços em quase todas as áreas do Direito. O departamento realiza diferenciados tipos de ações aos associados, como por exemplo: Ação de Alimentos, de Execução, Revisional e de Exoneração de Alimentos; Ação de Separação, Divórcio Consensual e Litigioso; Ação de Conversão da Separação em Divórcio; Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável; Ação de Investigação e Negatória de Paternidade; Ações de Guarda e regulamentação de visitas.

• Tels.: 2111-1820/1836

[editar] Previdenciário

Visa auxiliar os associados desde o requerimento do benefício previdenciário junto ao INSS, assim como no ingresso de processos judiciais para a concessão de benefícios, como também busca corrigir benefícios concedidos incorretamente.

• Jurídico previdenciário Tel.: 2111-1759
• Aposentadoria Tel.: 2111-1769