FAQ Mãe comerciária

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Existe estabilidade para gravidez?

Além da estabilidade por toda a gravidez, prevista em lei, mais a estabilidade pelo período de licença maternidade (4 meses), a Convenção Coletiva de Trabalho prevê, ainda, uma estabilidade de 75 dias após a licença maternidade.

Posso acompanhar meu filho doente?

A Convenção Coletiva de Trabalho aponta, que na necessidade de acompanhar o filho, menor de 14, a mãe comerciária, ou o pai comerciário que seja responsável pelo filho, pode se afastar do trabalho, por até 15 dias por ano, sem prejuízo de seu salário.

Existe licença de amamentação?

Não, muitas pessoas confundem a possibilidade de acompanhar o filho doente, em 15 dias por ano, com licença de amamentação, mas ela deve ser usada apenas em caso de doença, precisando ser comprovada com atestados médicos.

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