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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem um pacote de 32 projetos de lei, alguns na fila de votação desde 1998. O conjunto inclui mudanças na Lei Cidade Limpa, principal marca da gestão Gilberto Kassab (PSD).

Um dos projetos libera letreiros de igrejas e estabelecimentos de saúde, como clínicas e hospitais, das exigências previstas na lei.

Pelo texto, o nome e logotipo desses locais passam a não ser considerados como anúncios, mas os letreiros das igrejas precisam ser aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana. Já os painéis das clínicas devem ter altura de até 5 metros.

Outro projeto autoriza a veiculação de anúncios em todos os táxis e ônibus da cidade, uma frota que soma mais de 49 mil veículos.

O texto original vinculava eventuais receitas a subsídios à tarifa de ônibus e ao combustível usado pelos táxis, mas essa exigência foi retirada do texto aprovado.

Os dois projetos ainda precisam passar por segunda votação antes de serem encaminhados para a análise do prefeito Fernando Haddad (PT). Eles também preveem um período para regulamentação.

Um terceiro projeto originalmente alterava a lei para incluir a iluminação interna como item obrigatório dos abrigos de ônibus, mas o texto aprovado ontem exige apenas que o aspecto seja observado nas licitações.

O projeto, de 2010, foi aprovado após a conclusão da concorrência para a troca de 6.500 abrigos, que foi finalizada no ano passado.

OUTROS

A Câmara também aprovou ontem, em primeira votação, projeto que obriga a prefeitura a instalar baterias em todos os semáforos da cidade para evitar desligamento em caso de panes. O plano da gestão Haddad prevê aparelhos antiapagão apenas em 1.400 dos 6.156 cruzamentos.

Entre outras matérias aprovadas estão a liberação do transporte de animais domésticos na cabine dos aviões, a criação do Dia do Palmeirense, a implantação de linhas de ônibus noturnas e a instalação de dez pórticos turísticos nas entradas da cidade.

Também foi concedido o título de cidadão paulistano ao soldado Wanderlei Vignoli, da PM, agredido a pedradas durante uma das manifestações de junho.

Fonte: Folha de S.Paulo