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Médicos formados no exterior inscritos no programa federal Mais Médicos não precisarão mais de registros dos conselhos de medicina para atuar no país, segundo relatório final de Medida Provisória aprovado ontem em comissão mista do Congresso.

O texto da norma, que cria o programa, diz que a tarefa de emitir os documentos deverá ser do Ministério da Saúde. O projeto ainda tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A emissão do registro, obrigatório para a atuação dos médicos no Brasil, tem sido motivo de embate entre governo federal e entidades médicas.

De um lado, o governo acusa os conselhos de atraso proposital na entrega dos registros. De outro, as entidades cobram mais documentos.

Dos 648 pedidos de registro encaminhados pelo ministério aos conselhos, 504 já deveriam ter sido emitidos (o prazo era de 15 dias). Foram concedidos, no entanto, apenas 257 até agora.

Pela proposta aprovada ontem, as entidades continuam com a função de fiscalizar a atuação dos intercambistas, cujo prazo de permanência no Brasil foi reduzido.

No texto original, a estadia era permitida por até seis anos. Agora, após quatro anos no programa, ele terá que revalidar o diploma para permanecer no país.

Desiré Callegari, primeiro-secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), diz que o relatório cria "uma zona nebulosa para a fiscalização".

"Como pode um órgão inscrever e outro fiscalizar a atuação dos profissionais? Essa regra fragiliza o acompanhamento técnico e ético desses profissionais, deixando a população atendida sem um importante instrumento de proteção e controle", disse.

Ladislau Rosa, diretor do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SP), também demonstra preocupação com a fiscalização. Mas diz que, por um lado, a medida tira um "peso das costas" dos conselhos. "Os documentos que chegaram nos deixavam muito inseguros em registrar esses médicos."

Outras entidades médicas também divulgaram nota lamentando a aprovação. Para Florisval Meinão, da Associação Paulista de Medicina, ela foi um "retrocesso".

GRADUAÇÃO

O texto apresentado pelo deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator da medida provisória, excluiu ainda trecho que previa a ampliação da graduação de medicina de seis para oito anos.

Ao ser lançada pelo governo, a mudança foi duramente criticada por especialistas, e pouco depois a decisão foi suspensa. Congressistas, no entanto, fizeram outros ajustes na formação médica.

O texto aprovado prevê que 30% do internato seja realizado na atenção básica e em serviços de urgência e emergência do SUS.

Também permite que a nova lógica de abertura de cursos de medicina, por meio de lançamento de editais para locais específicos apontados pelo governo, seja estendida a cursos da área de saúde.

Fonte: Folha de S.Paulo