Ministério Público quer ampliar restrição a publicidade de bebidas
16/10/2013
O Ministério Público de São Paulo quer incluir a cerveja na lei que restringe publicidade de bebidas alcoólicas. O órgão vai lançar na quinta um abaixo-assinado eletrônico, por meio da plataforma change.org.
Atualmente, apenas bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que exclui cervejas e vinhos, estão sujeitas à lei que restringe propaganda de bebidas e cigarros (lei 9.294/96).
O abaixo-assinado propõe que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida. Entre outros pontos, a lei 9.294 estabelece que a propaganda de bebidas alcoólicas não pode associar o produto à pratica de esportes e veda a participação de crianças e adolescentes nos comerciais.
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade não foi localizada para comentar. O CervBrasil, que representa a indústria, disse que não iria se manifestar sem conhecer o teor da campanha.
Fonte: Folha de S.Paulo
