Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal
20/02/2014
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Autor do projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que vai recorrer da decisão da comissão e levar a discussão ao plenário da Casa.
Para isso, ele precisa do apoio de um décimo dos senadores (nove, no total) para evitar o arquivamento definitivo da matéria.
A proposta recebeu oito votos a favor e 11 contra.
No plenário, Nunes disse acreditar que a matéria tenha apoio da maioria dos senadores. "Muitos manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito apertada. Vamos ao plenário com a discussão contrária da comissão."
REJEIÇÃO
A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da maioridade penal --todas foram rejeitadas.
A mais antiga delas tramita desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.
O PT votou unido contra a proposta de Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal.
Fonte: Folha de S.Paulo
