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Os trabalhadores da saúde já podem comemorar o restabelecimento da terceira faixa do piso estadual. No dia 11 de março, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que restabelece o nível salarial no valor de R$835,00, retroativo a 1º de janeiro. Esta é uma vitória também para a Federação da Saúde que se empenhou nas ações em defesa do piso, desde que foi retirado, em dezembro de 2013, com a Lei nº 15.250, que fixa o salário regional. Como a proposta é de autoria do próprio governador Geraldo Alckmin é esperado que rapidamente a lei seja sancionada.

“Esta é uma vitória para a categoria e, principalmente, para os profissionais que se enquadram nessa faixa. E também mostra a compreensão do governador que nos ouviu e cumpriu o compromisso assumido de restabelecer o piso”, comemorou o presidente da Federação Paulista da Saúde, Edison Laércio de Oliveira.

O piso salarial estadual foi criado pela Lei Complementar nº 103/2000 e autoriza os estados a instituir esses níveis salariais. Somente em 2007, São Paulo instituiu o piso que desde então foi fixado num valor superior mínimo nacional.

O Sindicato Campinas e Região também foi atuante em defender que nenhum trabalhador da saúde pode ganhar menos que o piso estadual, por isso mesmo, antes do projeto ser aprovado pelos deputados da Alesp, a entidade tomou a frente e solicitou, por meio de uma circular, que os estabelecimentos de saúde de toda a sua base, aplicassem o piso para os profissionais do setor que, por ventura, estivessem ganhando menos que o estipulado para a terceira faixa, na qual estão inseridos os trabalhadores de serviços de higiene e saúde.

“Por esse motivo solicitamos a aplicação imediata do valor antes mesmo da aprovação na Assembleia Legislativa. Com a antecipação desse reajuste seria evitado o retrabalho para os estabelecimentos com o pagamento de diferenças salariais, além de ser uma demonstração de apreço e valorização aos colaboradores que dependem dos seus salários para sobreviver e, na maioria das vezes, sustentar suas famílias”, explica Edison Laércio de Oliveira.

Negociações pelo piso

A aprovação da Lei 15.250, de 19 de dezembro de 2013, que reajustou em 7,18% o piso regional paulista apenas para a primeira faixa do salário mínimo do Estado para R$ 810,00 e a segunda para R$ 820,00 gerou grande insatisfação para a categoria da saúde, que pertence a este nível salarial, e seus dirigentes. 

Desde dezembro que o presidente do Sinsaúde e também da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo está articulado para garantir o resultado obtido. Destaque-se o apoio e ação favorável do secretário Estadual de Gestão Pública, David Zaia; do deputado estadual e ex-presidente da Alesp, Barros Munhoz; do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah e do secretário-geral da instituição, Canindé Pegado, para negociar com o governador a retomada da terceira faixa do piso. Com esse apoio, Alckmin voltou atrás e apresentou na Alesp o projeto que restabeleceu o nível salarial.