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Encontro sobre boas práticas em matéria de legislação trabalhista aconteceu no âmbito da parceria de cooperação Sul-Sul Brasil-OIT

Brasil e Jamaica, dois dos países fundadores da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, se reuniram na capital jamaicana entre 27 de novembro último e 01 de dezembro corrente para sessões de intercâmbio de boas práticas relativas a inspeção do trabalho, uso de dados e integração da proteção social. Na ocasião, participaram representantes de governos, organizações de empregadores e trabalhadores, como parte do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, no âmbito da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil 

A troca de experiências sobre a matéria faz parte do compromisso de ambos países com a erradicação do trabalho infantil. O ministro do Trabalho e Segurança Social da Jamaica, Pearnel Charles Jr., ressaltou que eliminar o trabalho infantil na Jamaica é um ato de proteção do capital humano. “Esta é uma escolha moral que fazemos como líderes e cidadãos para proteger o nosso bem mais importante, o nosso capital humano, as nossas meninas, meninos e adolescentes”.

A Jamaica tem promovido ações de combate ao trabalho infantil sobretudo nos territórios que apresentam maior vulnerabilidade, por meio do Modelo de Identificação de Risco de Trabalho Infantil. “A ação desenvolvida pela Jamaica demonstra que o uso de dados na tomada de decisões contribui para o progresso no alcance da justiça social, promovendo intervenções focadas e eficientes para famílias em risco de trabalho infantil”, disse Resel Melville, da OIT.

Há vários anos, o Brasil implementa sólido programa de fiscalização do trabalho infantil, com o objetivo de melhorar a detecção de práticas trabalhistas ilegais e garantir o cumprimento da regulamentação vigente. O país fortalece, igualmente, suas políticas e programas de proteção social por meio de melhorias na coleta e análise de dados sobre o bem-estar multidimensional de famílias, crianças e adolescentes. Essas experiências bem-sucedidas são reconhecidas tanto pelas realizações concretas quanto por sua capaciade de reprodução. 

A Embaixadora do Brasil na Jamaica, Elza Moreira Marcelino de Castro, sublinhou o trabalho em parceria realizado pelas duas nações: “gostaria de destacar os benefícios do intercâmbio para ambos os países, Brasil e Jamaica, derivados do compartilhamento das boas práticas brasileiras implementadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, bem como assuntos relacionados à segurança e proteção, saúde no trabalho e promoção do trabalho decente por meio do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”.

Durante os três dias de intercâmbio, mais de 40 funcionários, autoridades jamaicanas e representantes de organizações de empregadores e trabalhadores refletiram sobre a inspeção do trabalho, a utilização de dados e as políticas públicas de proteção social para a prevenção do trabalho infantil. As sessões foram coordenadas pelas equipes dos escritórios sub-regionais da OIT para o Caribe e da OIT no Brasil, bem como pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, responsável pelo programa de cooperação Sul-Sul Brasil-OIT e, ainda, pelo Ministério do Trabalho e Desenvolvimento Social da Jamaica.

Iniciativa Regional

A Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil constitui espaço no qual 31 países trabalham de forma articulada, a fim de alcançar a região. A Iniciativa Regional opera com a assistência técnica da OIT e o apoio sustentado de seus parceiros, primeira geração de pessoas livres do trabalho infantil na como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), a Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AACID) e o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL).