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Em apuração à denúncia dos trabalhados, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo convocou a empresa Casas Bahia para reuniões sobre o formato de pagamento das comissões de seus vendedores.

As reuniões foram conduzidas pelo Vice Presidente do SCSP, Sr. José Gonzaga da Cruz, pelo Diretor do Departamento Jurídico, Sr. Marcos Afonso de Oliveira e pela diretora Sra. Cremilda Bastos.

Por ocasião da primeira reunião, ocorrida em  19 de março de 2.024, foi constatado que a empresa antecipava o pagamento de DSR sobre comissões, inclusive, sobre a garantia do comissionista, bem como, que a apuração das comissões observava o período entre o dia 16 e o dia 15 do mês subsequente.

Naquela ocasião, a empresa informou que, a partir do mês de março/2024, cessou o pagamento do DSR sobre a garantia do comissionista.

Considerando a falta de comunicação prévia aos empregados e o enorme prejuízo decorrentes da falta do pagamento no final do mês, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, através de sua diretoria, conseguiu que a empresa efetuasse o pagamento destes valores nos meses de março e abril de 2.024, bem como, que não fosse descontado dos trabalhadores qualquer valor pago a maior no período anterior a abril de 2.024.

Em relação ao período de apuração das comissões e prêmios, foi constatado que a empresa efetuava seu pagamento em período diverso do previsto na convenção coletiva da categoria e foi solicitada a correção do período de apuração, conforme acima mencionado.

Em nova reunião, ocorrida em 01 de abril de 2.024, atendendo ao solicitado pelo Sindicato, a empresa informou que irá proceder a mudança do sistema de apuração das comissões, respeitando o período previsto na norma coletiva, e que, considerando que a alteração será feita em nível nacional, a mesma será implantada em até 120 dias.

Na ocasião foi ratificado que não ocorrerá qualquer desconto dos valores pretéritos, eventualmente pagos a maior aos trabalhadores.

A atuação do SECSP representou um papel fundamental nessa conquista e reafirmou o poder da atuação sindical, em defesa dos interesses dos trabalhadores no mercado de trabalho.