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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, com restrição, da operação entre Bradesco, Banco do Brasil, Banco Santander (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco pela qual pretendem constituir a Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), uma espécie de bureau de crédito. 

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 05, no Diário Oficial da União (DOU. Segundo o Cade, um bureau de crédito atua no fornecimento de serviços sobre informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas ou jurídicas para fins de decisão sobre concessão de crédito. O novo bureau atuará tanto no cadastro negativo como no cadastro positivo.

Após análise de informações obtidas junto ao mercado, verificou-se que os setores de serviços de informações negativas (cadastro negativo) e de informações positivas (cadastro positivo) de pessoas físicas e jurídicas seriam afetados pela operação em virtude da integração vertical existente entre bancos e bureaus de crédito, já que os bancos são, ao mesmo tempo, fornecedores de insumos para os bureaus e consumidores dos serviços prestados por estes, informou o Cade.

A parceria entre os cinco bancos foi anunciada em janeiro deste ano e notificada ao Cade no último mês de abril. Segundo as empresas, a GIC desenvolverá um banco de dados para agregar, conciliar e tratar informações cadastrais e de crédito de pessoas físicas e jurídicas - os clientes deverão autorizar a inclusão de suas informações no banco de dados.

A nova companhia terá seu controle compartilhado entre as instituições financeiras, sendo que cada uma delas deterá 20% de seu capital social. O conselho de administração da nova empresa será composto por membros indicados pelos bancos, e os executivos terão dedicação exclusiva ao negócio, preservando sua gestão independente.

Em despacho, a Superintendência oferece impugnação da operação e propõe sua aprovação "condicionada à celebração do Acordo em Controle de Concentrações proposto pelas requerentes". Agora, o processo será encaminhado ao Tribunal do Cade, a quem caberá tomar a decisão final sobre o caso, acatando ou não a sugestão da Superintendência.  

Em junho, a Superintendência declarou "complexo" o ato de concentração entre os bancos, o que indicava que o órgão já tinha eventuais preocupações concorrenciais diante da operação. Na ocasião, a Superintendência pediu novas diligências para aprofundar a análise do caso antes de emitir parecer. Entre as novas ações, ficou estabelecido que as empresas deveriam apresentar ao órgão "detalhamentos das práticas de governança a serem adotadas pela GIC, pormenorizando quais ações serão, de fato, tomadas para preservar a independência das requerentes entre si e em relação à GIC". 

Fonte: Estadão