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A Secretaria da Diversidade do Sindicato dos Comerciários de São Paulo promoveu um  Seminário para  discutir os  Aspectos  Trabalhistas nas Questões de Violência Doméstica no Setor do Comércio. O encontro aconteceu na Sede do Sindicato, no dia 29 de agosto. Estiveram presentes representantes de RH’s das empresas do comércio e pessoas ligadas a movimentos de inclusão e proteção da mulher.

“É muito importante essa atividade, que serve justamente para conscientizar as pessoas que sofrem e as que estão envolvidas com a violência doméstica. Gostaria que esse trabalho não ficasse apenas nas palavras. Temos que nos indignar com esse tipo de comportamento com mulheres, que já são discriminadas por outros motivos. Temos uma série de atividades nesse sentido e o Sindicato está à disposição para esse debate”, disse o presidente da Entidade Sindical, Ricardo Patah.

O objetivo do encontro foi levar ao conhecimento da mulher comerciária e das pessoas que integram o ambiente de trabalho os direitos, obrigações e proteções que elas têm quando sofrem um ato de violência, mesmo que este não seja diretamente ligado ao trabalho que executa.

“As leis estão aí para serem cumpridas e a mulher muitas vezes não sabe que pode contar ou ter o amparo da legislação. Somente unidos é que conseguiremos mudar essa realidade. É um tema que interessa a todos nós”, disse a diretora do Departamento Social e Previdenciário do Sindicato Cleonice Caetano.

“É só se informando e se conscientizando que conseguiremos dar o apoio necessário a essas trabalhadoras”, concluiu a diretora Rosilania Correia Lima.

O Seminário iniciou com uma encenação para demonstrar como as empresas devem agir diante das situações de violência praticadas contra as mulheres. 

A advogada e presidente do programa 'Elas por Elas', Claudia Luna, falou sobre a Lei Maria da Penha, seus avanços e desafios. “Esse tipo de agressão desencadeia outros tipos de violência como a urbana, as drogas, os homicídios. Nosso desejo é que a Lei Maria da Penha seja cada vez mais difundida e respeitada”, disse a advogada.

Já a presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP, Carmem Dora, falou sobre as questões trabalhistas na violência doméstica. Segundo a advogada, são inúmeros os motivos que levam a mulher a pedir afastamento do trabalho por meios legais. No caso da violência doméstica, ela tem uma assistência social garantida. Além de medidas protetivas, a mulher também pode solicitar o afastamento do trabalho por meios legais. Esses direitos são garantidos na Constituição Federal, nas leis trabalhistas e nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho.

Cenário
A Lei Maria da Penha completa sete anos em setembro e a realidade da mulher brasileira ainda é preocupante. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2012, o Brasil ocupou a 7º colocação em homicídios femininos, sendo o País onde morrem mais mulheres vítimas da violência doméstica do que de doenças como o câncer de mama e de ovários, por exemplo.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo promove constantemente ações com intuito de melhorar esse cenário realizando atividades como o Júri Simulado que, além de sensibilizar, qualificar e informar de maneira dinâmica e lúdica, mostra para o público de diversos segmentos a importância de denunciar e fazer uso da Lei Maria da Penha.