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O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Illiescu, comemorou a aprovação do projeto de lei que prevê reserva como meia-entrada para idosos e estudantes de pelo menos 40% dos ingressos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país, e afirmou que a nova carteira de identificação estudantil não deve ter o preço alterado em relação à carteira atual da UNE. Hoje, a entidade vende o documento por R$ 20 em todo o país. Ele já inclui a tecnologia de certificação digital prevista para a versão que deve ser padronizada para todas as entidades autorizadas a emitir a carteira.

O projeto ainda precisa ser avaliado no Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Além de estudantes e idosos, terão direito a meia-entrada pessoas com deficiência e jovens com idades entre 15 a 29 anos que comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Porta fechada para a 'máfia'

O texto do projeto de lei aprovado na CCJ retoma a norma de emissões de carteiras de estudante existente até 2001. Ele revoga um artigo de uma medida provisória publicada naquele ano, que permitia a venda de meia-entrada mediante apresentação de documentos emitidos pelas instituições de ensino.

O problema, segundo o presidente da UNE, é que o artigo abriu uma brecha para o que ele chama de "máfia": como há milhares de instituições no país, e cada uma tem seu próprio padrão de documento, empresas foram criadas para vender documentos falsificados pela internet ou em quiosques em centros comerciais. 

Illiescu afirmou que artistas que apoiam o projeto de lei estimam que a venda de documentos falsificados aumentou a demanda de ingressos de meia-entrada de cerca de 20% dos ingressos para 80%. O resultado foi o aumento do preço dos ingressos cheios, o que prejudicou estudantes e não-estudantes.

Mais de 9 mil entidades emitirão documento

Além da UNE, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Illiescu estima que poderão emitir o documento mais de 9 mil entidades e agremiações estudantis estaduais e municipais, para ter a permissão, elas precisam se filiar a uma das três entidades nacionais.

Preço dos ingressos deve cair, diz Ubes

Entidades estudantis defendem que a aprovação do projeto de lei tende a regularizar a emissão de carteirinhas, restringir o direito somente a quem o possui, e coibir fraudes. A expectativa também é de que os preços dos eventos caiam, já que o direito à meia-entrada ficará restrito.