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Os pais de crianças menores de 16 anos que moram em São Paulo não precisam mais pedir à Justiça autorização expressa para que as crianças viagem desacompanhadas.

LICENÇA 

A medida será publicada nesta terça (23) pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP). A partir de agora, basta uma permissão por escrito dos próprios pais, com firma reconhecida, para que a criança embarque.

NA VOLTA

Os pais precisam, no entanto, ficar atentos: se os filhos viajarem dentro de SP, poderão ir e voltar com o documento assinado por um deles. Mas, se forem para outro estado, será necessário verificar se o local aceita essa autorização para que os menores embarquem de volta.

DE NOVO

Em caso negativo, será preciso recorrer à Justiça.

NA MESMA

Viagens internacionais seguem com as mesmas regras, que desde 2011 dispensam a autorização de um juiz para o embarque de menores.

Fonte: Folha de S.Paulo