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As principais frentes de defesa do consumidor se uniram para tentar impedir que as compras em dinheiro fiquem mais baratas que por cartão de crédito. Na última semana, o Senado aprovou, por 81 votos a três, o projeto que permite diferenciar preços nestas duas formas de pagamento – prática proibida pela resolução 34/1089.

Em um manifesto enviado ao Senado, o grupo alega que, se virar lei, a proposta “causará grande desequilíbrio nas relações de consumo, impactando, inclusive, na ordem econômica e nos índices de inflação”.

O documento foi assinado pela Proteste, pelo Procon, pelo Fórum das Entidades de Defesa do Consumidor, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Associação da Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon).

Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do projeto, a medida é, pelo contrário, anti-inflacionária. “O cartão está roubando a população, porque os comerciantes embutem o custo das transações no preço dos produtos, e isso gera um processo inflacionário”, argumenta ao iG.

Lojistas repassam custo do cartão para os preços

Calcula-se que as operadoras de cartões cobram do comércio entre 3% e 4% para operar com o dinheiro de plástico. Com impostos como Pis, Pasep e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as transações encarecem para até 7%. Se o lojista receber o pagamento antes dos 30 dias de contrato, o custo pode ser elevado para até 11%.

Entre os que apoiam e criticam a mudança, é consenso que o comércio repassa estes custos para o cliente. Uma blusa de R$ 90 pode custar até R$ 101 com os encargos do cartão, que vão para os cofres das operadoras. "Estão criando uma Casa da Moeda paralela", defende Requião.

A resolução 34/1989 proíbe o varejo de cobrar menos pelo pagamento à vista. “Essa proibição prejudica o consumidor e só beneficia as operadoras”, acredita o assessor econômico da Fecomercio/SP, Altamiro Carvalho, que apoia a mudança, que segue para análise da Câmara.

Em vez de discutir o desconto para o pagamento em espécie, as operadoras deveriam ser chamadas para rever as taxas cobradas nestas transações, na opinião do advogado especializado em direito do consumidor, Dori Boucault.

O ideal, para a coordenadora da Associação Proteste, Maria Inês Dolci, seria dar o mesmo desconto para todas as formas de pagamento à vista, inclusive para o cartão de crédito.

“O que não admitimos é a cobrança diferenciada para transações que não são parceladas. Isso cria uma discriminação entre os meios de pagamento, e nos mobilizamos para impedir isso”.

O senador Requião alega não entender a oposição a seu projeto, que propõe reduzir os preços. "Parece que os órgãos de defesa do consumidor estão contra o consumidor”, afirma.

Opositores temem risco de falsos descontos

Os órgãos também argumentam que um possível efeito da medida é que comerciantes optem por elevar ainda mais o preços na compra pelo cartão e concedam um falso desconto pelas transações em dinheiro.

Para Carvalho, da Fecomércio/SP, esse risco não existe porque o mercado é altamente concorrencial. “Quem elevar o preço tende a sofrer um impacto negativo nas vendas. O comércio busca praticar os melhores preços”.

O assessor econômico também acredita que, mesmo com o desconto em dinheiro, a maior parte das vendas continuará a ser feita por cartão de crédito, pela comodidade e pelo fato de que nem todo consumidor tem dinheiro no momento da compra. Por isso, diz, a medida pode não ter efeito significativo sobre a economia e a inflação.

Cerca de 76% da população economicamente ativa usa o cartão como meio de pagamento, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). E o número de transações com o dinheiro de plástico cresce a dois dígitos.

Desde 2008, ele mais que dobrou. Deve saltar de 2,2 bilhões, no período, para 4,9 bilhões até o fim de 2014, pela projeção da entidade. O valor das transações, nos últimos seis anos, subiu de R$ 221 bilhões para R$ 537 bilhões.

Procurada, a Abecs não quis dar entrevista, mas enviou uma nota afirmando que acompanhará a tramitação do projeto.

"O estímulo ao uso do cartão gera benefícios diretos ao consumidor e também ao comerciante, que, entre outros benefícios, não precisa se preocupar com a aprovação de crédito do cliente nem com os custos de inadimplência, já que o cartão garante o recebimento do valor da venda”, informou.

O Banco Central informou ao iG que "não tem uma posição fechada sobre o tema", mas forneceu um estudo de 2010 que aponta que a população de baixa renda é a mais prejudicada pelos custos do cartão de crédito.

Consultadas para se manifestar, as bandeiras American Express e Mastercard responderam que não tinham porta-voz disponível para comentar a medida.

Fonte: IG