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O Departamento Jurídico do Sindicato verificou que existem muitas dúvidas quanto ao trabalho realizado no feriado do dia 12 de outubro, uma vez que vai coincidir com um domingo.

Qual norma da convenção coletiva devo seguir? A cláusula da convenção de trabalho aos domingos? Ou, a cláusula de trabalho nos feriados?

Sempre que o feriado trabalhado coincidir com o domingo deverá prevalecer os benefícios da norma mais benéfica ao empregado, isto é, os benefícios para o trabalho nos feriados. 

Seguindo o Princípio da Prevalência da Norma mais Benéfica ao Empregado, sempre que existir uma dúvida quanto a norma a ser aplicada prevalecerá a condição mais benéfica, aquele que reverter em maior benefício para o empregado, seja ela decorrente da Constituição Federal, CLT ou Convenção Coletiva de Trabalho.

As principais dúvidas e respostas sobre o trabalho nos domingos e feriados podem ser encontradas em nosso site no tópico “Seus Direitos, duvidas e informações”

Caso sua empresa não esteja cumprindo com as obrigações contidas na convenção coletiva, ligue para e faça uma denúncia 2111-1818.