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A Comissão Sociolaboral do Mercosul-CSL, após 7 anos de discussões e busca de consensos, logrou finalizar a primeira fase da Revisão da Declaração Sociolaboral do Mercosul-DSL, neste último dia 15 de maio. A União Geral dos Trabalhadores - UGT, representada pelos companheiros Cícero Pereira da Silva e Avelino Garcia e pelo Assessor Gustavo Garcia, foi partícipe deste processo, e muitos dos direitos consagrados nesta nova Declaração foram levados à mesa de negociação pela UGT, apoiada pelas demais Centrais Sindicais da região.

Na fase seguinte, se discutirá o funcionamento da Comissão Sociolaboral, que tem o papel de fiscalizador do cumprimento da Declaração Sociolaboral. Nossa proposta é que a Comissão se torne mais forte e eficiente, capaz de proteger os trabalhadores quando da violação dos seus direitos.

As reuniões dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul, sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai, se realizaram em Montevidéu, entre 13 e 17 de maio deste ano

A DSL

A Declaração Sociolaboral do Mercosul é um documento que estabelece princípios e consagra direitos já existentes nos países da região. Entretanto, nossa luta é para que esta deixe de ser apenas uma Declaração de princípios, e se torne um instrumento jurídico internacional com força vinculante na legislação interna de cada país, e que se adotem políticas ativas de promoção e ampliação dos direitos que expressa a DSL.

“Temos que continuar lutando e debatendo, de forma tripartite, a importância de tornar o emprego um tema Central na agenda dos países que compõem o Mercosul. Estamos certos de que a geração de empregos de qualidade é o caminho para enfrentar a crise mundial, e transformar o Mercosul em um projeto de sucesso, útil para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que representamos. Não é possível o Mercosul avançar sem olhar para seus trabalhadores, sem cuidar para que seus direitos sejam preservados e ampliados.”, pontua Cícero Pereira.

Coordenação sub-regional para avançar

Os posicionamentos do setor sindical dos países que compõem o Mercosul é definido em reuniões da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul-CCSCS, cujo Secretário Geral é nosso companheiro Valdir Vicente de Barros. A conclusão da primeira fase da revisão da DSL é também fruto desta coordenação sindical feita no seio da CCSCS