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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei endurecendo a punição por maus-tratos a cães e gatos.

O texto tem que passar ainda por votação no Senado.

Hoje a legislação pune os maus-tratos a animais com pena de detenção (em regime semiaberto ou aberto) de três meses a 1 ano --podendo chegar a 1 anos e quatro meses em caso de morte do animal.

O projeto aprovado eleva a detenção por matar cão ou gato para 1 a 3 anos. A pena é elevada em um terço se o crime é cometido com "veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel".

Pelo texto, a pena pode ainda dobrar caso se reúnam mais de duas pessoas para a prática do crime ou quando ele seja cometido pelo proprietário do animal.

Fonte: Folha de S.Paulo