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Deputados que têm feito a defesa mais contundente a respeito da diminuição da maioridade penal também apoiam que jovens a partir de 16 anos possam tirar carteira de habilitação. Relator da Proposta de Emenda à Constituição da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF) diz que não abordará essa questão em seu relatório, mas diz defender que jovens a partir de 16 anos possa tirar habilitação.

“Não há impedimento algum que se promova no Código de Trânsito para que [o limite] para habilitação seja aos 16 anos. O menor que responde [criminalmente] também está apto a dirigir. Hoje o menor de 16 anos não é o mesmo menor de 16 anos de 70 anos atrás”, diz Bessa.

Perguntado se a redução da maioridade penal facilitaria esse outro passo em direção à concessão de habilitações para jovens de 16 anos, ele garantiu que não pedirá nada nesse sentido. “Pode até ser o caminho, mas nossa PEC não vincula nenhuma situação que venha a condicionar a habilitação aos 16 anos. Estamos tratando de redução da maioridade penal”, afirma.

Linha de frente na defesa da redução da maioridade penal, Alberto Fraga (DEM-DF) diz não fazer sentido propor a responsabilização criminal de jovens a partir de 16 anos e ser contra a tese de que essa faixa etária possa ter habilitação. “Não tem como falar em redução da maioridade para 16 anos, considerando que esse jovem de 16 anos já pode votar, e não permitir. É natural que se coloque uma permissão, a partir da redução, para que se possa dirigir aos 16 anos”, diz Fraga.

Aumento de mortes e regras

Darcísio Perondi (PMDB-RS) é contrário à redução da maioridade penal e diz que a aprovação da PEC poderia gerar efeitos reflexos. Entre eles, que jovens de 16 anos passem a poder tirar habilitação. “Não é por mera idade que se dá a permissão de dirigir a partir dos 18 anos. Nessa idade a pessoa está quase madura e aos 16 anos não”, afirma Perondi. “Com certeza isso aumentará as mortes no trânsito. A morte do jovem de 16 anos é provocada por ele. Mais jovens vão morrer e não quero isso para os meus netos”, criticou o gaúcho, que questionou a segurança de um jovem dirigindo uma carreta numa estrada.

Fraga argumenta que basta criar mecanismos restritivos para os condutores entre 16 anos e 18 anos. “Estamos falando de responsabilidade. Basta estabelecer regras para que esses jovens não possam, por exemplo, dirigir ônibus ou caminhões. Agora, se você dá responsabilidade a eles pelos crimes que cometem não vejo problemas em fazer o mesmo a respeito de direção”, defende.

A liberação da habilitação aos 16 anos com regras de restrição é a tese defendida por Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). “Sou favorável, mas acho que você pode criar regras, por exemplo, esse jovem não pode dirigir senão na presença do pai e também pode-se limitar essa habilitação somente para que ele dirija em sua própria cidade”, afirma Bolsonaro. “Se ele cometer alguma infração poderia ter sua habilitação cassada até que completasse 18 anos”, sugere.

“A partir do momento em que esse jovem está emancipado para votar creio que ele pode assumir a responsabilidade para dirigir. E claro que não será qualquer um que poderá dirigir. E além disso, esse jovem assumirá toda a culpa caso cometa uma infração”, afirma o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que defende a redução da maioridade penal para crimes hediondos.

Na avaliação de Marcos Rogério (PDT-RO), a redução da maioridade penal não está atrelada ao direito de habilitação para jovens de 16 anos. mas o parlamentar recorrece que isso pode ser um primeiro passo. “Reduzir a maioridade penal não significa abrir as portas [para redução do limite para concessão de carteira de habilitação], mas é uma janela”, diz. “Tem muitos jovens menores de idade que já estão dirigindo há muito tempo”, acrescenta ele, que propõe um debate sobre a redução da maioridade penal e defende para alguns casos a questão da habilitação para jovens de 16 anos.

Fonte: IG