Notícias do Jurídico: Mesmas funções mesmos salários - equiparação de salário

29/03/2016

Empregados com as mesmas responsabilidades não podem receber salários diferentes, contudo existem elementos que devem ser preenchidos, e cada caso é um caso diferente, para que estes problemas sejam corrigidos é preciso que se prove que os dois tem a mesma função, com as mesmas atribuições, que eles realizam as atribuições com a mesma perfeição técnica, e além do mais não podem ter uma diferença, no cargo, de mais de dois anos.

 

Por exemplo, o empregado R. A. O. que trabalhou nos supermercados ECON, exercia a mesma função, com as mesmas atribuições e a mesma perfeição técnica de um outro empregado que recebia mais. Esta injustiça foi corrigida na ação judicial que moveu contra a empresa, com o auxílio do Sindicato, em sentença o juiz de primeira instância reconheceu a equiparação dos salário e condenou a empresa a pagar esta por todo o tempo em que o comerciário foi injustiçado.