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Dentre vários direitos garantidos à empregada gestante, nova lei foi sancionada para a sua proteção.

A referida norma proíbe atividade insalubre durante a gestação e lactação. Isto é, enquanto durar a gestação e a amamentação, a empregada gestante ou lactante não deverá trabalhar em quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, garantindo assim, que a empregada exerça suas atividades em local saudável.

São consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes prejudiciais à saúde.