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Por Dr. Hudson Marcelo da Silva e Dra. Cláudia Campas Braga Patah

A justificativa do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do Projeto de Lei nº 6787/2016 (Reforma trabalhista), não corresponde ao que efetivamente está “redigido” em seu substitutivo.

Há uma clara dissonância entre o dito e o escrito. Tanto o Governo quanto o Relator afirmam que o objetivo da reforma trabalhista, dentre outros, é o de fortalecer a negociação coletiva e a estrutura sindical como um todo. No entanto, não vislumbramos qualquer possibilidade de o governo atingir esses objetivos com esse substitutivo. Ao contrário, a sua aprovação será um duro golpe ao sindicalismo brasileiro. O objetivo real que exsurge do texto é o de destruir o movimento sindical, ou, na melhor das hipóteses, fazê-lo prostrar-se totalmente ao capital.

O substitutivo, ao contrário do que afirma o relator, privilegia a negociação individual e não a negociação coletiva. O texto, se aprovado como está, promoverá enorme esvaziamento da representação sindical. Para ler esta matéria na íntegra com as tabelas explicativas, clique aqui.