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Fazenda estuda recomendar vetos a programa de parcelamento de dívidas


06/10/2017

O Ministério da Fazenda avalia recomendar o veto a alguns pontos do Refis que foram incluídos durante a votação no Congresso Nacional.

 

Após meses de arrastada negociação entre parlamentares da base aliada e governo, o programa de parcelamento de dívidas tributárias assumidas com o fisco foi aprovado no Senado, em votação simbólica, nesta quinta-feira (5).

 

Senadores retiraram do texto emendas aprovadas de última hora na Câmara dos Deputados e que não faziam parte do acordo com a Fazenda. Entre as inserções inesperadas, estava o perdão de dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional.

 

Ainda assim, segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), há pontos que poderão ser alvo de veto.

 

O ministro mencionou o artigo 9º, que trata da exclusão do Refis a quem deixar de pagar as parcelas do refinanciamento. A Câmara incluiu na versão original, enviada pela Fazenda, trechos que dão mais proteção ao devedor.

 

"Tem alguns aspectos do projeto, como o artigo 9º, que têm alguns questionamentos importantes a serem levados em conta. Estamos analisando e não temos ainda uma conclusão", afirmou Meirelles, em São Paulo.

 

O ministro disse ser precipitado anunciar possíveis recomendações, mas que a medida provisória está sob análise e que é "algo que tem que ser olhado com atenção."

 

Técnicos do Palácio do Planalto já identificaram outro ponto que deverá ser alvo de veto: a inclusão de empresas do Simples no Refis.

 

A interpretação de assessores presidenciais é que a inclusão é inconstitucional, pois não poderia ocorrer por meio de medida provisória.

 

O mais provável é que o presidente Michel Temer decida sobre a sanção na próxima semana, após a análise da reforma política.

 

Questionado se a medida saiu melhor ou pior após a votação do Senado, Meirelles afirmou que, olhando apenas do ponto de vista da arrecadação, é um pouco melhor. "Mas temos que analisar com cuidado", disse.

 

A estimativa inicial é que as mudanças reduzirão a arrecadação com o Refis em R$ 3 bilhões neste ano e em R$ 900 milhões no ano que vem.

 

Projeções indicavam que o programa poderia render R$ 9,6 bilhões ao governo em 2017. Com as mudanças, a soma cairia para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. O governo conta com a receita para entregar um deficit orçamentário de R$ 159 bilhões.

 

O senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) afirmou que a retirada de "pontos estranhos" do Refis no Senado foi negociada com a Receita.

 

Além do perdão às igrejas, foi derrubada a tentativa de alterar o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Também foi excluída a emenda que dava créditos tributários a universidades do Proies –programa que convertia dívidas em bolsas de estudo.

 

PREVIDÊNCIA EM NOVEMBRO

Meirelles, que vinha falando da possibilidade de votação em outubro, postergou a previsão para novembro.

 

Segundo ele, a prioridade neste momento é a denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer, que deve ser votada até o fim de outubro.

 

A partir disso, afirmou, a prioridade absoluta do presidente da Câmara, do líder do Senado e do Executivo é a votação da Previdência.

 

"A nossa expectativa é novembro por causa da evolução dinâmica do Congresso Nacional", disse.

 

BNDES

Meirelles reforçou que o relacionamento da Fazenda com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é cordial.

 

Em busca de recursos para não descumprir uma regra fiscal, a Fazenda busca a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES para o Tesouro no ano que vem. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, no entanto, vem dizendo que a antecipação é improvável.

 

"É normal que a direção do banco defenda um pagamento o menor possível", disse Meirelles.

 

Meirelles afirmou que o valor está sendo discutido e fez questão de ressaltar que a decisão final é do Conselho do BNDES, presidido pelo representante do ministério do Planejamento.

 

2018

Meirelles voltou a negar que esteja se preparando para concorrer à Presidência nas próximas eleições e disse estar concentrado na sua função.

 

"Não perco meu tempo pensando o que faria daqui a seis, oito meses ou mais", disse.

 

Segundo ele, a Fundação Getulio Vargas foi contratada para um projeto de longo prazo do ministério da Fazenda.

 

O projeto, disse ele, envolveria um estudo específico sobre questões da economia brasileira, como evolução do mercado de trabalho e análises específicas de investimento e sentimento da população em relação à economia.

 

Fonte: Folha de S.Paulo


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