Notícias do Jurídico: Penhora e bem de família

18/03/2014

De uma forma geral, durante o processo, depois da sentença, existem tentativas de conciliação e oportunidades para o pagamento dos valores devidos, mas quando estas etapas falham, resta a execução da sentença, com tentativas de bloqueio de contas e penhora de valores ou bens.

 

Em um processo em fase de execução, o departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários de São Paulo conseguiu localizar e penhorar um imóvel de um dos ex-sócios da empresa Prolan Soluções Integradas, este tentou obstar a execução alegando que o imóvel é o bem de família.

 

Os desembargadores da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entenderam que o ex-sócio estava tentando evitar uma execução válida, uma vez que não existem elementos para comprovar que aquele é o único imóvel de sua propriedade e que é utilizado como sua moradia.

 

Este tipo de tentativa busca dificultar a adimplência do crédito do trabalhador, mas o Sindicato está preparado para situações como esta.