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Notícias - Jurídico

Notícias do Jurídico: Indenização do Trintídio

Notícias do Jurídico: Indenização do Trintídio

29/03/2016 De uma forma geral a legislação proíbe a demissão do empregado dentro dos trinta dias que antecedem a data base da categoria, como uma forma de proteger o trabalhador de abusos, que possam vir a s...
Notícias do Jurídico: Estabilidade provisória por acidente de trabalho

Notícias do Jurídico: Estabilidade provisória por acidente de trabalho

29/03/2016 O empregado, que passa por um acidente de trabalho e fica afastado de suas atribuições pela previdência, goza de uma estabilidade provisória ao voltar ao trabalho.   Foi o que aconteceu com a e...
Notícias do Jurídico: Dano moral pela exposição ilegal do comerciário

Notícias do Jurídico: Dano moral pela exposição ilegal do comerciário

29/03/2016 Todo contrato de trabalho é pautado no respeito mútuo das individualidades das partes. A gerente da loja utilizou uma foto pessoal, do empregado G. S. S., postada em uma rede social para...
Sindicato exige cumprimento de Convenção Coletiva em ação judicial

Sindicato exige cumprimento de Convenção Coletiva em ação judicial

21/08/2015 A partir desta segunda-feira, 24 de agosto, 561 funcionários do Joanin Supermercados receberão pagamento retroativo graças a uma ação de cumprimento ajuizada pelo Si...
Notícias do Jurídico:  Contratou tem que registrar

Notícias do Jurídico: Contratou tem que registrar

13/03/2015 David James Overal   A empresa Ana Maria Pereira ME, contratou a empregada H. G. S. para fazer parte dos quadros de empregados da empresa, contudo mesmo trabalhando por mais de um ano a comerci...
Notícias do Jurídico: Os direitos que vem com a gestação

Notícias do Jurídico: Os direitos que vem com a gestação

12/03/2015 David James Overal   Você comerciária gestante, fique atenta aos seus direitos.   A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, ...
Notícias do Jurídico: A legislação para a comerciária

Notícias do Jurídico: A legislação para a comerciária

11/03/2015 David James Overal   A CLT busca a igualdade de condições de trabalho entre o homem e a mulher, ressalvando algumas distorções essenciais para que a mulher tenha as ...
Notícias do Jurídico: O salário da mulher

Notícias do Jurídico: O salário da mulher

10/03/2015 Existe proibições expressas, tanto na Constituição Federal como na legislação trabalhista, para pagamentos diferenciados para o mesmo trabalho.    ...
Notícias do Jurídico: A CTPS não pode ser retida por mais de 48 horas

Notícias do Jurídico: A CTPS não pode ser retida por mais de 48 horas

24/02/2015 Uma empresa de fabricação de aguardente de cana-de-açúcar foi condenada a pagar uma indenização por Dano Moral, no valor de R$2. 000,00, por ter retido a Cart...
Notícias do Jurídico: Prestação de Serviço sem o registro na CTPS

Notícias do Jurídico: Prestação de Serviço sem o registro na CTPS

23/02/2015 O Comerciário P. E. M. G. trabalhou por mais de um ano até ser registrado, a empresa BETTA 1 Comércio e Serviços em Telecomunicações sempre alegava que o trabalhador prestava serviço autônomo ...

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